As normas da educação prisional no Brasil foram elaboradas na década de 50, com o propósito de contribuir para a melhoria de vida dos presidiários, diminuir a ociosidade, auxiliar o indivíduo para reinseri-lo novamente na sociedade, possibilitando, assim, melhores perspectivas de futuro para o egresso do sistema prisional.1 No século XXI, a promoção da educação formal em nível de ensino fundamental e médio para a população carcerária no Brasil, é ministrada pelas escolas públicas que trabalham com a modalidade da Educação de Jovens e Adultos, com atuação de professores, monitores presos e outros profissionais da educação. As estatísticas demonstram que Brasil é tem a terceira maior população carcerária do mundo, o que gera uma demanda de profissionais qualificados, que idealizem e implementem ações estratégicas e criativas para os diferentes problemas existentes nas prisões do país. Assim sendo, a questão educacional se coloca como uma importante demanda para a reinserção social da população presidiária.1 Com a especialização em Educação Penitenciária, o profissional poderá aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso em experiências da docência voltada para as pessoas que se encontram apenadas com privação de liberdade. Em decorrência das atuais diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação e Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária, justifica-se a execução deste curso visando atender às prerrogativas legais para a valorização dos profissionais da educação e de outros agentes profissionais envolvidos com a oferta da educação no sistema penitenciário brasileiro. Isso porque, sendo a educação é um direito humano, ela é também um direito social que é obrigação do Estado para com os cidadãos brasileiros, conforme propõe o artigo 205 da Constituição Federal. O curso tem a possibilidade de uma ampla recepção de egressos de cursos de licenciatura e em outras áreas de atuação junto à população carcerária, ou mesmo de egressos de áreas afins que desejam conhecer e aplicar os conhecimentos adquiridos neste curso de pós-graduação latu senso. Os pós-graduandos que se especializarem no curso proposto estarão qualificados para auxiliar aos estudos das pessoas que se encontram no sistema penitenciário, como a elaboração de propostas pedagógicas e voltadas para a docência, bem como a criação de projetos sociais que ajudem aos apenados com privação de liberdade no processo de ressocialização, ajudando-lhes a conhecer sobre os direitos que eles têm e as instituições que trabalham em prol desses direitos.