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Sobre o curso
A construção de novos saberes e práticas jurídicas em Gênero e Sexualidade e a discussão social e jurídica da questão dos grupos minoritários voltados a vulnerabilidade em detrimento do gênero e sua sexualidade e primordial na contemporaneidade . O STF – Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Homofobia como crime hediondo em resposta a uma demanda pública e social que remete aspectos históricos de ausência do Estado em políticas focalizadas em gênero e sexualidade enquanto julgamento já permite precedentes jurídicos para novas fundamentações sociais e instrumentos de garantias legais. Ressaltando que mais de 52% da população brasileira e constituída de mulheres e 10% de cidadãos LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem sua justificativa inalienável nas novas práticas sociais e jurídicas tratando de temas como: diversidade sexual; homoafetividade; direitos sexuais; violência sexual ; homofobia ; transfobia ;Lesbofobia, violência contra mulher e crianças e demais temas que transitam as cortes jurídicas e espaços sociais em busca de resolutividade dentro da sociedade contemporânea. Ainda que tenhamos algum suporte da literatura legal e dos dispositivos jurídicos nas esferas federais e estaduais a justiça tem sido pouco efetiva na luta e na consolidação de políticas públicas e na discussão de gênero e sexualidade não assegurando os direitos e marginalizando os sujeitos pela orientação sexual, identidade de gênero. A especialização terá como foco uma discussão teórica metodológica e identitária sobre aspectos contemporâneos e provocações éticas sobre os sujeitos sociais, proporcionando uma profunda análise e repensar o campo do Direito como dispositivo social na garantia de direto afetivo e sexual. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem como grande diferencial proporcionar aos egressos uma formação crítica reflexiva para atuar em espaços diversos na construção, desenvolvimento e implantação de políticas públicas para o segmento de Gênero e sexualidade nas suas diversas representatividades.
Pós-Graduação estruturada para a realidade da rotina
- 40 horasDesenvolvimento Profissional
- 40 horasDireito de Família, Gênero e Direitos Humanos
- 40 horasDireito LGBTQIAP+ Comparado
- 40 horasDireito Penal e Civil LGBTQIAP+
- 40 horasDireitos LGBTQIAP+ e Práticas Jurídicas
- 40 horasDireitos Sexuais e Reprodutivos LGBTQIAP+
- 40 horasIdentidade, Pertencimento e Interpelação da população LGBTQIAP+
- 40 horasPolíticas Públicas e Seguridade Social da população LGBTQIAP+
- 40 horasHistória da Sexualidade , Corporeidade e Gênero da População LGBTQIAP+
- Carga Horária Total360 horas
- Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)*60 horas
- Carga Horária Total com TCC420 horas
*O TCC é opcional e tem custo adicional.
Ao final do curso, você poderá:
Para quem essa Pós-Graduação é indicada?
O curso é destinado a profissionais da área jurídica e social (advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores), assim como para profissionais de áreas correlatas ao Direito Homoafetivo e de Gênero, assim como, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos entre outros com formação de nível superior.
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