Pós-Graduação EADDireito Internacional
Ìcone 8 Meses
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Ìcone 360 Horas
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Ìcone Curso Com Vídeoaula
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Ìcone Reconhecido pelo MEC
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Sobre o curso

A pós-graduação em Direito Internacional incide sobre a compreensão e estudo da jurisprudência e dos aspetos processuais dos tribunais internacionais, nomeadamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Europeia dos Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. O curso aborda o sistema normativo e jurisprudência internacional em matéria de proteção do meio-ambiente e do património cultural, das normas da Organização Mundial do Comércio, as Convenções da Haia sobre Direito Privado, bem como sobre a compreensão e estudo da arbitragem comercial internacional, da lei aplicável à propriedade intelectual e em matéria de responsabilidade por danos ao ambiente. Para o fim indicado, o presente curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro abordando os direitos da nacionalidade, tema extremamente atual, haja vista a recente Lei de Migração, as situações dos refugiados, dos asilados e as restrições à mobilidade internacional decorrentes da pandemia Covid-19. Serão estudados temas candentes, como a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito Internacional; a imunidade das organizações internacionais; o regime de investimentos no Brasil. Serão estudados, também, mecanismos de solução de controvérsias de tratados e contratos de investimento no Brasil. De outra parte, no segundo módulo o curso proporcionará ao aluno uma análise do direito internacional do meio ambiente; a proteção internacional dos direitos humanos, com ênfase na teoria geral dos direitos humanos, nos Sistemas de Proteção Internacional e na proteção internacional aos grupos vulneráveis; o direito da concorrência com enfoque internacional, especialmente em relação a condutas anticompetitivas internacionais, como os cartéis. Por fim, um estudo aprofundado dos crimes transnacionais, com enfoque na lavagem de dinheiro

Pós-Graduação estruturada para a realidade da rotina

Disciplinas
  • Direito Constitucional Internacional
    40 horas
  • Direitos da Nacionalidade
    40 horas
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
    40 horas
  • Direito Internacional do Meio Ambiente
    40 horas
  • Regime Internacional de Investimentos e Arbitragem
    40 horas
  • O Regime Jurídico das Organizações Internacionais
    40 horas
  • Concorrência e Cartéis Internacionais
    40 horas
  • Lavagem de Dinheiro e Crimes Transnacionais
    40 horas
  • Desenvolvimento Profissional
    40 horas
Carga Horária
  • Carga Horária Total360 horas
  • Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)*60 horas
  • Carga Horária Total com TCC420 horas

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Ao final do curso, você poderá:

? Capacitar os alunos ao exercício com sucesso da advocacia e consultoria jurídica internacional, penal, empresarial, assim como gestores e outros profissionais que laboram na área privada; ? Conceder o grau de especialista em Direito Internacional aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento, contribuindo para a formação de docentes capacitados na área; ? Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público que lide com matéria, seja em razão de carreira específica e com cargo efetivo, seja em virtude do exercício de funções de direção e assessoramento superior; ? Desenvolver, por meio de atividades teóricas e práticas, as habilidades necessárias à atuação profissional em Direito Internacional, de forma a contribuir à efetivação dos direitos humanos em sua prática. Neste sentido, contextualiza-se também o processo de inserção brasileiro na sociedade internacional, considerando os estudos das relações externas brasileiras com os principais grupos parceiros e Organizações Internacionais, além de decisões de cortes internacionais; ? Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Internacional dentro do atual contexto cultural, social e econômico, propondo uma visão crítica e prospectiva do atual modelo constitucional, crimes transnacionais e formação de cartéis e proteção do meio ambiente; ? Permitir a frequência ao curso de graduados em curso superior que, conquanto sejam leigos em Direito, possam aprender o conteúdo, com especial acompanhamento por tutoria, a partir de uma linguagem prática e uma visão abrangente e interdisciplinar das questões estudadas; ? Preparar alunos que estejam se submetendo a concursos públicos cujos respectivos Editais contenham a exigência de noções de Direito Internacional e em especial Direitos Humanos; ? Reciclagem dos profissionais da área pública, acerca das alterações introduzidas pela Lei de Migração (Lei n.13.445/2017).

Para quem essa Pós-Graduação é indicada?

Destina-se a todos os profissionais graduados, sobretudo com formação superior em Direito, profissionais e funcionários de organismos internacionais ou relacionados às áreas de Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, Sociologia, História, Psicologia, juízes, promotores, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, dentre outros.

Por que escolher a Unyleya

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Certificação

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação - MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br.
Selo e-MEC

Perguntas Frequentes

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