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Sobre o curso
A pós-graduação em Direito Internacional incide sobre a compreensão e estudo da jurisprudência e dos aspetos processuais dos tribunais internacionais, nomeadamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Europeia dos Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. O curso aborda o sistema normativo e jurisprudência internacional em matéria de proteção do meio-ambiente e do património cultural, das normas da Organização Mundial do Comércio, as Convenções da Haia sobre Direito Privado, bem como sobre a compreensão e estudo da arbitragem comercial internacional, da lei aplicável à propriedade intelectual e em matéria de responsabilidade por danos ao ambiente. Para o fim indicado, o presente curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro abordando os direitos da nacionalidade, tema extremamente atual, haja vista a recente Lei de Migração, as situações dos refugiados, dos asilados e as restrições à mobilidade internacional decorrentes da pandemia Covid-19. Serão estudados temas candentes, como a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito Internacional; a imunidade das organizações internacionais; o regime de investimentos no Brasil. Serão estudados, também, mecanismos de solução de controvérsias de tratados e contratos de investimento no Brasil. De outra parte, no segundo módulo o curso proporcionará ao aluno uma análise do direito internacional do meio ambiente; a proteção internacional dos direitos humanos, com ênfase na teoria geral dos direitos humanos, nos Sistemas de Proteção Internacional e na proteção internacional aos grupos vulneráveis; o direito da concorrência com enfoque internacional, especialmente em relação a condutas anticompetitivas internacionais, como os cartéis. Por fim, um estudo aprofundado dos crimes transnacionais, com enfoque na lavagem de dinheiro
Pós-Graduação estruturada para a realidade da rotina
- 40 horasDireito Constitucional Internacional
- 40 horasDireitos da Nacionalidade
- 40 horasProteção Internacional dos Direitos Humanos
- 40 horasDireito Internacional do Meio Ambiente
- 40 horasRegime Internacional de Investimentos e Arbitragem
- 40 horasO Regime Jurídico das Organizações Internacionais
- 40 horasConcorrência e Cartéis Internacionais
- 40 horasLavagem de Dinheiro e Crimes Transnacionais
- 40 horasDesenvolvimento Profissional
- Carga Horária Total360 horas
- Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)*60 horas
- Carga Horária Total com TCC420 horas
*O TCC é opcional e tem custo adicional.
Ao final do curso, você poderá:
? Capacitar os alunos ao exercício com sucesso da advocacia e consultoria jurídica internacional, penal, empresarial, assim como gestores e outros profissionais que laboram na área privada; ? Conceder o grau de especialista em Direito Internacional aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento, contribuindo para a formação de docentes capacitados na área; ? Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público que lide com matéria, seja em razão de carreira específica e com cargo efetivo, seja em virtude do exercício de funções de direção e assessoramento superior; ? Desenvolver, por meio de atividades teóricas e práticas, as habilidades necessárias à atuação profissional em Direito Internacional, de forma a contribuir à efetivação dos direitos humanos em sua prática. Neste sentido, contextualiza-se também o processo de inserção brasileiro na sociedade internacional, considerando os estudos das relações externas brasileiras com os principais grupos parceiros e Organizações Internacionais, além de decisões de cortes internacionais; ? Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Internacional dentro do atual contexto cultural, social e econômico, propondo uma visão crítica e prospectiva do atual modelo constitucional, crimes transnacionais e formação de cartéis e proteção do meio ambiente; ? Permitir a frequência ao curso de graduados em curso superior que, conquanto sejam leigos em Direito, possam aprender o conteúdo, com especial acompanhamento por tutoria, a partir de uma linguagem prática e uma visão abrangente e interdisciplinar das questões estudadas; ? Preparar alunos que estejam se submetendo a concursos públicos cujos respectivos Editais contenham a exigência de noções de Direito Internacional e em especial Direitos Humanos; ? Reciclagem dos profissionais da área pública, acerca das alterações introduzidas pela Lei de Migração (Lei n.13.445/2017).
Para quem essa Pós-Graduação é indicada?
Destina-se a todos os profissionais graduados, sobretudo com formação superior em Direito, profissionais e funcionários de organismos internacionais ou relacionados às áreas de Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, Sociologia, História, Psicologia, juízes, promotores, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, dentre outros.
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